A decisão do STF atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Senado Federal, que defenderam a suspensão da ação que questionava a prorrogação da desoneração até 2027. Essa medida evita que municípios e setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial a partir de segunda-feira (20).

A suspensão da ação e a busca por uma solução definitiva são frutos de um acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. O acordo prevê a manutenção da desoneração para 2024, com reoneração gradual para as empresas a partir de 2025.

Para viabilizar o acordo, o Senado trabalha na aprovação do projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB) (PL 1.847/2024), que consolida a desoneração das empresas. O projeto já prevê a análise do impacto orçamentário e financeiro da medida, além de medidas para reforçar a arrecadação, como a taxação de apostas esportivas e a limitação das compensações tributárias.

O projeto do senador Efraim Filho tem requerimento de urgência para votação em plenário e deve ser apreciado na próxima semana. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), é o relator da matéria e trabalhará para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.

A manifestação do Senado ao STF, assinada pela advogada-geral da Casa, Gabrielle Tatith Pereira, ressalta a importância da suspensão da ação para garantir segurança jurídica e viabilizar o diálogo federativo em busca de uma solução definitiva para a questão da desoneração da folha de pagamentos.

O Senado também defende a modulação dos efeitos da decisão do STF, tanto para a desoneração das empresas quanto para os municípios. A modulação permite que o STF defina um prazo para que os efeitos da decisão sejam implementados, evitando impactos abruptos.

A suspensão da reoneração da folha de pagamentos pelo STF é um passo importante para garantir a estabilidade econômica e a preservação dos empregos em diversos setores da economia. A aprovação do projeto de lei, com a inclusão de soluções para os municípios, consolidará essa medida e trará mais previsibilidade para as empresas e o setor público.
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