PGFN reabre acordos de Transação permitindo novas negociações com descontos
17 de maio de 2024
Se preferir, você pode ouvir essa matéria em nosso podcast abaixo.
A adesão estará disponível no portal Regularize até 30 de agosto de 2024.
As negociações abrangem somente débitos inscritos em dívida ativa da União, portanto, não alcançam as dívidas que estão sendo cobradas no âmbito da Receita Federal e nem do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Quem pode negociar:
Contribuinte que possui débito inscrito na Dívida Ativa da União que não seja superior à R$ 45 milhões
A PGFN irá verificar a capacidade de pagamento decorrente da situação econômica do contribuinte para conceder os benefícios na negociação.
Descontos:
Assim como nas transações anteriores, os descontos serão concedidos conforme a capacidade de pagamento de cada contribuinte (exceto para as modalidades Transação de pequeno valor e de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança), podendo chegar a 70%.
Vale destacar que os benefícios concedidos e as modalidades disponíveis variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida.
Nossa equipe está disponível para auxiliá-los.
Fonte:
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional / Edital PGDAU 02/2024
Com sede em Belo Horizonte, atuamos atendendo clientes de todo território nacional, a Master Contabilidade possui experiência de 29 anos no mercado contábil.
