Gestão orçamentária: guia completo para a saúde financeira da sua empresa
26 de maio de 2020

Na sua vida pessoal, adotar uma política de gastos é uma medida necessária para que você estabeleça um teto. Trata-se de uma tática básica não só para evitar o descontrole financeiro, mas também para especificar limites por categorias, como alimentação, vestuário etc. Entre outras coisas, isso ajuda a conhecer a própria realidade financeira. Nas empresas, porém, é preciso ir além e implantar a chamada gestão orçamentária.

Realidade nos negócios bem-sucedidos, essa modalidade de gestão ainda é ignorada por boa parte dos empreendimento, tanto novos quanto antigos. De certo modo, isso justifica a existência de um determinado número de empresas que apenas sobrevivem no mercado, sem perspectivas de crescimento.

Quer entender por que a gestão orçamentária está intimamente ligada ao sucesso do seu negócio? Confira tudo o que você precisa saber sobre o assunto, neste guia completo!

O que é a gestão orçamentária e qual sua importância?

Naturalmente, o conceito de gestão orçamentária está interligado à antecipação da alocação de recursos da organização ao longo do ano. Independentemente do recorte de tempo, perceba que não estamos nos referindo apenas a gastos, mas a todas as destinações do capital disponível.

Por se tratar de uma gestão de orçamento profissional, outro ponto merece sua atenção: o acompanhamento do planejamento orçamentário traçado. Desse modo, qualquer necessidade de ajuste do plano inicial será detectada com uma boa margem de antecedência. Além disso, o monitoramento constante possibilita revisões orçamentárias pontuais, o que ajuda a poupar tempo e dinheiro.

Quais vantagens ela oferece para sua empresa?

Com base no que foi apresentado até aqui, já é possível vislumbrar o impacto positivo de uma gestão orçamentária nos resultados financeiros de uma empresa. Existem, entretanto, vantagens específicas que merecem destaque, conforme as que apresentaremos na sequência.

Planejamento correto do ROI

Considerado uma KPI (Key Performance Indicator) básica para qualquer empresa, o ROI é aquele indicador usado para descobrir se dado investimento valeu mesmo a pena. Relativamente versátil, essa taxa de retorno é ótima para avaliar a eficiência operacional. Soma-se a isso o fato de que ela pode ser aplicada de forma ampla ou individualizada.

Mas e se você pudesse utilizar o ROI como ferramenta de previsão de retorno, em vez de adotá-lo somente depois das aplicações financeiras? Tal planejamento é facilitado pela gestão orçamentária, já que ela também está relacionada ao equilíbrio almejado pelo planejamento financeiro.

Além de contribuir na projeção dos eventuais ganhos proporcionados pelos investimentos, uma gestão orçamentária de excelência também contempla a avaliação permanente de cada aporte financeiro. Observe que a decisão de insistir em determinado investimento mantém uma correlação estreita com os números apresentados pelas receitas e despesas do negócio.

Em outras palavras, a gestão orçamentária indica se aquele é mesmo o melhor momento para usar o montante de dinheiro imaginado. Se estiver amparada em dados sólidos, ela emite um alerta para o gestor. Ocasionalmente, o período mais recomendado para concretizar o investimento desejado pode estar um pouco mais à frente.

Maior organização na gestão financeira

Uma das grandes dificuldades dos gestores financeiros consiste em administrar o fluxo de caixa de maneira organizada e eficaz. Quando tudo parece uma bagunça generalizada, o processo de tomada de decisão é significativamente prejudicado. Incapaz de enxergar as entradas e as saídas com clareza, dificilmente você visualizará indícios de falhas.

Com um olhar especialmente dedicado ao monitoramento do orçamento, surge no horizonte uma gestão financeira realmente organizada. Esse cenário é imprescindível para que seja possível ver os pontos fracos e fortes do negócio. Na prática, isso quer dizer que o gestor das finanças olha para os números gerados pela empresa e sabe exatamente de onde eles vieram. Dito de outro modo, os dados deixam de ser aleatórios. Assim, é mais tranquilo administrá-los.

Uso inteligente dos recursos

Imagine que determinadas divergências do fluxo de caixa passaram despercebidas ou não receberam a devida atenção da área financeira. Então, considere que, a fim de aprimorar as operações, a empresa financiou a compra de equipamentos novos, com tecnologia de ponta.

Para tudo isso, como é possível deduzir, foi necessário arcar com o compromisso de desembolsar uma elevada quantia. Compromisso porque a compra foi parcelada. Ao renovar o maquinário sem uma análise criteriosa do fluxo de caixa, a organização infringiu uma regra elementar da gestão financeira. Afinal, não se deve investir antes de balancear as contas e projetar o fluxo de caixa.

Nunca é demais frisar que o pleno desenvolvimento da empresa é consequência de um planejamento cuidadoso e livre de ações desesperadas. Assim, a entrada dos negócios no rumo do crescimento esperado depende de uma boa dose de organização financeira. O raciocínio, inclusive, também se aplica às piores conjunturas econômicas, marcadas por crises que parecem intermináveis.

De modo resumido, a gestão orçamentária relembra a importância de não pular etapas. Em momentos de bonança ou tempestade, organização e planejamento são palavras de ordem para seguir em frente. Por sinal, esse é um dos segredos do crescimento financeiro contínuo e sustentável.

Objetivos alinhados ao orçamento

Outra vantagem do aperfeiçoamento da gestão dos recursos da empresa reside na forma como ela cria e difunde a chamada cultura orçamentária. Tal cultura deve perpassar todos os departamentos do negócio, uma vez que o alcance dos objetivos de todos eles depende da qualidade da gestão orçamentária. Tanto os profissionais recém-chegados quanto os mais antigos da organização precisam aprofundar a reflexão que fazem em torno do uso do capital disponível.

Com base em uma política transparente, a empresa incentiva os colaboradores a se comprometerem com as metas de gastos previstas. Concomitantemente, eles se sentem estimulados a buscar novas soluções. A própria comunicação entre os setores da empresa melhora, o que estabelece um ambiente propício ao compartilhamento de ideias e experiências.

De uma maneira geral, os funcionários ficam cientes dos efeitos de suas ações cotidianas sobre o orçamento mensal do negócio. O ato de explicar a situação financeira, em vez de simplesmente repassar metas, simboliza um gesto de respeito. Ao término do processo, desenvolve-se um corpo de colaboradores empenhado em conquistar os objetivos organizacionais sem extrapolar as diretrizes orçamentárias.

O que é preciso para começar a gestão orçamentária?

Os aspectos levantados anteriormente são, de fato, muito interessantes. Mas você deve estar se perguntando o que deve fazer para usufruir desse incrível conjunto de benefícios. Tenha em mente que a implantação da gestão orçamentária engloba algumas etapas fundamentais, comentadas logo abaixo.

Crie um plano orçamentário

Assim como acontece com outros tipos de planejamento, a adoção de um plano orçamentário está vinculada ao mapeamento da situação financeira do negócio. Esse diagnóstico das finanças não pode ser negligenciado, pois ele é essencial na elaboração de um conjunto de medidas que abranjam todos os departamentos.

Basicamente, o referido plano cumpre o intuito de reunir os dados e informações que guiarão a gestão orçamentária da empresa no período seguinte (trimestre, semestre etc.). Logo, ele precisa se basear em uma vasta quantidade de detalhes. Todas os custos, as receitas e as despesas precisam ser devidamente especificados.

Enquanto analisa os dados do intervalo anterior, é fundamental ficar atento ao desempenho da gestão financeira em todos os âmbitos. É importante, por exemplo, verificar qual foi o peso das deduções sobre vendas na receita líquida. Em alguns casos, a incidência de impostos é maior do que deveria devido à ausência de um planejamento fiscal adequado.

Existem, é claro, outros elementos que interferem no lucro da empresa. No caso dos custos variáveis, vale a pena observar o total pago em insumos e qual parcela das finanças tem sido destinada a essas compras. O montante indicado deve servir de referência para um novo e mais completo comparativo entre os preços dos fornecedores.

Ao mesmo tempo, os valores reservados ao cumprimento das funções do RH e departamento pessoal são igualmente abordados com viés analítico. Aqui, é aconselhável examinar o total designado a treinamentos de equipes, palestras motivacionais, além dos processos de recrutamento, seleção, admissão e demissão. Some a tudo isso o dinheiro convertido em benefícios (desde os planos de saúde até ingressos de cinema) aos colaboradores.

Outros fatores a serem investigados com um olhar crítico são as despesas e os investimentos operacionais. No fim, atualize a NCG (Necessidade de Capital de Giro), ou seja, a estimativa de dinheiro mínimo em caixa para sustentar o ritmo operacional vigente.

A cultura orçamentária, que comentamos anteriormente, tem como objetivo principal fazer com que todos os departamentos da empresa assumam sua parte de responsabilidade associada ao orçamento geral. Dito isso, é recomendável que cada setor colabore por meio do envio de um planejamento orçamentário particular, pautado em suas necessidades.

Após a ponderação de item a item, basta criar uma projeção de faturamento alinhada às possibilidades do negócio. Nesse sentido, considere não somente as finanças atuais, mas os objetivos financeiros almejados para o próximo período. Lembre-se de que as metas devem ser alcançáveis.

Simule cenários

Após coletar todos os dados relevantes obtidos pelos relatórios de todas as áreas da organização, é preciso cruzá-los entre si. Nessa etapa, o objetivo se resume a simular múltiplos cenários e como a empresa tenderia a se comportar neles. Tais simulações são substanciais para guiar os passos futuros da organização, além de prepará-la para enfrentar quaisquer adversidades.

Para que as simulações agreguem valor à gestão orçamentária, espera-se que elas não apresentem distorções profundas em relação aos prováveis eventos. Logo, precisam ter um planejamento base, a partir do qual serão desenhadas suas respectivas derivações.

As mudanças entre um cenário e outro são impulsionadas pela troca ou diferentes combinações entre as premissas orçamentárias. Trata-se de um grupo de variáveis internas e externas. Enquanto as internas podem ser mantidas sob controle pela gestão organizacional, as externas estão atreladas a fatores que independem dessa influência.

Estas são as premissas orçamentárias mais comuns:

  • diminuição dos custos operacionais;
  • expansão do público-alvo da marca;
  • aumento do prazo de pagamento dos clientes para compras a prazo;
  • contração ou demissão de colaboradores;
  • maior diversidade do leque de produtos;
  • ampliação do serviço de entregas;
  • expansão dos negócios para outras regiões;
  • renovação dos equipamentos;
  • adoção de soluções tecnológicas de gestão.

Observe que essas poucas alterações já são suficientes para produzir os mais diversos cenários. Isso porque o número de diferentes combinações entre elas é considerável. Repare também que cada cenário provoca consequências características, que pedem resoluções contundentes e precisas.

No geral, note que análise de múltiplos cenários deixa a empresa mais preparada para enfrentar problemas. A experiência demonstra que é muito melhor se deparar com uma dificuldade prevista. Em tais condições, há, pelo menos, um plano de contingência a ser acionado.

Por outro lado, a criação de hipóteses é determinante para a descoberta antecipada de grandes oportunidades de investimento. A propósito, é aconselhável deixar a mente aberta para conceber variadas e lucrativas formas de investimento. Antes de fechar negócio, certifique-se de aplicar o melhor método de valuation.

Mesmo que, no momento, o capital seja insuficiente para participar da aquisição de outra empresa, por exemplo, talvez uma parceria de negócios, como um co-branding, seja viável. Essas e tantas outras possibilidades são melhor avaliadas mediante a prática constante da simulação de cenários.

Analise e acompanhe

Todo o trabalho feito anteriormente seria em vão, se a empresa não se propusesse a utilizar uma metodologia de monitoramento eficaz das ações colocadas em prática. Toda medida deve ser acompanhada com base em índices técnicos, mais precisamente em métricas previamente selecionadas para isso.

Nessas horas, é necessário recorrer novamente aos indicadores-chave de desempenho. Cada um deles cumpre funções características, associadas a análise de produtividade, rentabilidade, lucratividade, competitividade etc. Existem muitas métricas de análise no mercado. Para não errar na escolha, defina exatamente o que está sendo medido, ou seja, qual seria a resposta imaginada para cada decisão tomada.

Nesse contexto, se a intenção era melhorar o índice de retenção de clientes, por exemplo, seria interessante verificar como está a taxa de cancelamento de serviços. No sentido oposto, talvez tenha sido encaminhada uma proposta de aquisição de novos clientes. Nesse caso, é aconselhável acompanhar a evolução (que pode ser positiva ou negativa) do CAC, que corresponde exatamente ao custo de aquisição de cada novo cliente.

Durante esse processo de acompanhamento, a empresa deve produzir enormes volumes de dados. Para conservá-los e transformá-los em informações valiosas ao longo do tempo e sempre que necessário, deve-se empregar uma gestão de documentos exemplar. Naturalmente, o método utilizado serve para todas as compilações documentais que tenham valor para a organização, como:

  • relatórios atualizados de todas as avaliações de desempenho;
  • registros de metas passadas;
  • registros contábeis;
  • contratos — com fornecedores, clientes, colaboradores etc.;
  • notas fiscais;
  • obrigações acessórias;
  • prognósticos financeiros.

A preservação de todos esses arquivos é, em princípio, complexa. Ela exige, mais do que tudo, organização empresarial. Além disso, há meios distintos de efetuar o mesmo processo. Em uma época dominada pelas soluções tecnológicas, ficam para trás as organizações apegadas à burocracia excessiva.

Com isso em mente, a maneira mais eficaz de guardar, proteger e acompanhar as repercussões geradas pelos dados da sua empresa reúne as medidas a seguir.

Padronização de processos

Quando os processos não são padronizados, incluindo do protocolo de guarda de arquivos, a decisão quanto ao que fazer ficará a cargo de cada colaborador. Isso não tem nenhuma relação com aumento da autonomia — outra coisa importante e saudável para o ambiente de trabalho.

Na verdade, a ausência de padrões favorece a bagunça administrativa. Para quem pretende analisar e acompanhar processos, o procedimento se torna praticamente inviável. Basta pensar que a coleta de resultados só faz sentido se as pessoas envolvidas praticarem as ações esperadas.

Automatização de processos

Outro ponto elementar e ligado ao monitoramento de dados se refere ao grau de precisão com que as tarefas são executadas. Além de diminuir o tempo de entrega, a automatização de processos produz resultados inegavelmente melhores. Não há, por exemplo, o risco de falha humana, à qual qualquer funcionário está sujeito.

Em um período de médio ou longo prazo, os prejuízos se ampliam, ilustradas pelo desgaste da saúde mental dos colaboradores. Vamos lembrar que a análise dos indicadores de desempenho será, em algum momento, conduzida por esses mesmos funcionários. Entre outras coisas, isso se traduz em um risco duplo de falha humana. Cansados física e mentalmente, eles tendem a deixar passar detalhes cruciais que podem ocasionar prejuízos à empresa.

Digitalização de documentos

Ao decidir migrar para algum sistema digital de gestão de documentos, é comum que a organização entre em um dilema. Esse dilema deriva da dúvida a respeito do que fazer com todos os arquivos, até então armazenados em gavetas ou fichários.

Em princípio, não é necessário digitalizar esses documentos, a não ser aqueles arquivos considerados mais importantes por conter informações sigilosas (da própria empresa ou dos clientes). Seja como for, saiba que o sucesso e rapidez da digitalização depende de uma metodologia eficiente e ágil.

Seleção de prioridades

A chegada da nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) trouxe uma série de alterações para as empresas. Com a nova legislação, as empresas passaram a assumir uma dose maior de responsabilidade quanto aos dados que estiverem sob a guarda dela. Logo, estamos falando não somente de clientes, mas igualmente de colaboradores.

A novidade deve causar uma mudança nas rotinas de coleta de informações. Ao contrário do que parece, essas transformações são positivas, pois elas incentivam os gestores a refletirem mais sobre os dados que realmente importam. Mais do que isso, a LGPD demonstra, mesmo que de forma indireta, como a análise de dados é preciosa para os negócios, independentemente do ramo ou nicho.

Política de acesso

Durante a fase de análise e acompanhamento das mudanças introduzidas, é necessário ter à disposição uma ferramenta tecnológica de gestão bem desenvolvida. Segura, ela deve conter mecanismos que possibilitem configurar os acessos, tudo de acordo com as necessidades e a hierarquia da empresa.

No caso da gestão orçamentária, você viu que o processo não é feito exclusivamente pela diretoria, por exemplo. Na realidade, todos os líderes dos departamentos precisam ser convocados a participar. Demonstramos que isso acontece desde a criação do plano orçamentário, então, nada mais natural que os diferentes gestores tenham liberdade para analisar o progresso dos novos cenários, que eles mesmos ajudaram a criar.

Revise os orçamentos

As gestões orçamentárias são totalmente flexíveis, adaptáveis à conjuntura e às características do momento. O aspecto que merece destaque aqui é a valorização da trabalhosa etapa atrelada à simulação de cenários. Se você se dedicar a ela, é bem provável que as revisões orçamentárias não exijam grandes esforços. Isso se aplica a qualquer segmento, como no caso das construtoras e seu orçamento de obras.

A exceção seria pautada por algum acontecimento externo completamente imprevisto. Mesmo assim, um processo minucioso é capaz de gerar solução alternativa até para as circunstâncias mais adversas. O propósito maior é impedir que sua organização seja gerenciada na base do improviso, o que pode ser tranquilamente alcançado.

Como um software pode ajudar na gestão orçamentária?

Depois de tantos processos, fica praticamente impossível assegurar máxima eficácia em gestão sem o auxílio de um software especificamente feito para isso. Com a ferramenta tecnológica ideal, toda a complexidade por trás da gestão orçamentária se desfaz. Repare que não é à toa que nós incluímos a adoção de soluções tecnológicas de gestão na lista de principais premissas orçamentárias.

A integridade de todas as etapas que constituem esse modelo de gestão está totalmente vinculada ao uso de uma solução tecnológica compatível com a demanda de dados produzida. Apenas a título de comparação, imagine-se compilando e cruzando todos os dados necessários manualmente.

Um único software de gestão já estaria apto a produzir relatórios em tempo real sempre que necessário. Tal capacidade, por si só, já garantiria o aumento da produtividade dos profissionais da sua empresa. Agora, imagine o que um sistema completo de gestão financeira pode fazer pelo seu negócio! Eis algumas funcionalidades:

  • planejamento orçamentário — com direito à emissão de alertas quando o teto orçamentário for ultrapassado;
  • integração com instituições bancárias — o que elimina o risco de problemas relacionados à conciliação bancária;
  • emissão automática de NF-e;
  • acompanhamento dos indicadores de forma clara e segura;
  • gerenciamento efetivo do fluxo de caixa.
  • total controle da inadimplência dos clientes.

Se efetuada de maneira manual, a gestão orçamentária não só fica propensa a falhas graves, como consome um tempo precioso dos colaboradores. Então, a resolução plena dos problemas orçamentários de sua empresa depende das facilidades proporcionadas por um sistema de gestão ideal. Com ele em mãos, basta seguir todas as orientações e dicas do nosso guia completo!

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2 de outubro de 2025
O Projeto de Lei (PL 1.087/2025), que reestrutura o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi aprovado na Câmara e segue para o Senado. Esta reforma estabelece novas regras de progressividade e, crucialmente, define um prazo final para o planejamento dos lucros deste ano. As regras devem vigorar a partir de 2026. Regra de Transição: Como Manter a Isenção dos Lucros de 2025 Esta é a informação mais urgente para o planejamento das empresas: Para garantir que os lucros e dividendos apurados até 31 de dezembro de 2025 continuem isentos de IRPF para o sócio, a empresa deve: • Prazo Máximo para Deliberação: Aprovar a distribuição dos lucros acumulados e apurados de 2025 por meio de deliberação societária (ata de reunião ou assembleia) até 31 de dezembro de 2025. • Prazo para Pagamento: Uma vez aprovada, a distribuição (o pagamento efetivo) pode ser realizada de forma diferida, com o prazo final estipulado em 2028, mantendo a isenção. É imprescindível que as empresas formalizem essa decisão em ata para preservar o benefício fiscal da isenção. Tabela 1: IRPF Mensal (Convencional + Novas Reduções) Esta tabela demonstra a aplicação da tabela progressiva para a maioria dos contribuintes, incluindo as novas reduções (isenção total até R$ 5.000,00 e desconto até R$ 7.350,00). Base de Cálculo Mensal (Rendimento Tributável) Alíquota (%) Parcela a Deduzir (Atual) Efeito Prático do PL 1.087/2025 Até R$ 2.428,80 Isento R$ 0,00 Isento (Beneficia rendas ≤ R$ 5.000$ via dedução) De R$ 2.428,81 a R$ 3.664,55 7,5% R$ 182,16 Redução (Desconto fixo de R$ 978,62 aplicado ao IR) De R$ 3.664,56 a R$ 4.882,92 15% R$ 454,49 Redução (Desconto fixo de R$ 978,62 aplicado ao IR) De R$ 4.882,93 a R$ 6.104,80 22,5% R$ 814,10 Redução (Desconto fixo de R$ 978,62 aplicado ao IR) De R$ 6.104,81 a R$ 7.350,00 27,5% R$ 1.115,22 Redução (Desconto fixo de R$ 978,62 aplicado ao IR) Acima de R$ 7.350,01 27,5% R$ 1.115,22 Cálculo pela tabela normal (Sem desconto adicional) Tabela 2: O Novo Regime de Tributação da Alta Renda (Acima de R$ 50.000,00/Mês) Para compensar a isenção, o projeto foca em contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600.000,00 por meio de dois mecanismos: A) IRPF Mínimo (Alíquota Efetiva Progressiva) Rendimento Tributável Anual (RTA) RTA Mensal (Aprox.) Alíquota Mínima Efetiva Aplicável Até R$ 600.000,00 Até R$ 50.000,00 Não se aplica (Cálculo pela tabela convencional) Acima de R$ 600.000,00 até R$ 800.000,00 Acima de R$ 50.000,00 1% Acima de R$ 800.000,00 até R$ 1.000.000,00 Acima de R$ 66.666,67 3% Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 1.200.000,00 Acima de R$ 83.333,33 5% Acima de R$ 1.200.000,00 Acima de R$ 100.000,00 10% B) Retenção na Fonte de 10% sobre Lucros e Dividendos • Incidência: A retenção de 10% será aplicada sobre o valor dos dividendos que exceder R$ 50.000,00 mensais. • Compensação: Este imposto é uma antecipação e será compensado no cálculo anual do IRPF Mínimo (ou imposto devido), garantindo que o sócio pague o IRPF sem duplicidade.
30 de setembro de 2025
Em setembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os cartórios não podem mais exigir certidões negativas de débitos fiscais como condição para registrar escrituras de compra e venda de imóveis. A medida, definida no PCA 0001611-12.2023.2.00.0000, representa um marco na desburocratização do mercado imobiliário brasileiro. Com a mudança, as certidões passam a ter caráter apenas informativo , deixando de ser barreira automática para o registro. Isso traz agilidade às transações, mas também aumenta a necessidade de diligência prévia por parte do comprador e dos profissionais que o assessoram. 🔎 Principais impactos da decisão: • Negócios antes travados por pendências fiscais agora podem ser concluídos. • A análise de riscos passa a ser responsabilidade direta do comprador. • Certidões continuam importantes, mas não são mais exigência legal. • Escritórios de advocacia, incorporadoras e imobiliárias precisarão reforçar análises documentais e contratos preventivos. 📌 Em termos práticos, o comprador que não investigar débitos fiscais, condominiais ou judiciais do vendedor poderá enfrentar bloqueios ou herdar dívidas mesmo após o registro da escritura. ⚖️ O CNJ também determinou que normas estaduais ou municipais que ainda mantinham essa exigência não têm mais validade , estabelecendo um padrão único em todo o país. 💡 Nosso ponto de vista: A decisão deve ser vista como um avanço: menos burocracia e mais profissionalismo. A segurança jurídica das transações dependerá da qualidade da assessoria contratada e da profundidade da análise documental. Onde antes havia exigência cartorária, agora haverá necessidade de governança contratual e auditoria prévia . 👉 Conclusão: comprar imóveis ficou mais simples, mas também mais arriscado. O comprador bem assessorado sai fortalecido; o desatento pode ter prejuízos significativos.
29 de setembro de 2025
A Reforma Tributária sobre consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, marca a maior mudança no sistema fiscal brasileiro em décadas. O novo modelo simplifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em apenas dois:  IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)  CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) O objet
26 de setembro de 2025
A Medida Provisória 1303/2025 traz uma das mudanças mais significativas para o mercado de capitais brasileiro: o fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas, fundos imobiliários e fundos do agronegócio. Mais do que uma alteração tributária, a medida simboliza uma mudança estrutural no planejamento patrimonial , afetando diretamente a forma como investidores e famílias estruturam seus portfólios. Impactos imediatos • Investidores pessoa física: redução da rentabilidade líquida, especialmente para patrimônios mais elevados. • Janela de oportunidade: títulos emitidos até 31/12/2025 permanecem isentos até o vencimento, o que já gera corrida por esses papéis. • Agronegócio: LCAs perdem competitividade, aumentando custos de financiamento e favorecendo concentração bancária. • Mercado imobiliário: CRIs e fundos imobiliários enfrentam maior complexidade operacional e risco de perda de atratividade. Instabilidade regulatória crescente Em menos de dois anos, o Brasil passou por diversas propostas e mudanças em tributos: tributação de aplicações no exterior, regras de transfer pricing, incentivos fiscais e agora o fim das isenções históricas. Essa avalanche de alterações compromete a previsibilidade e cria insegurança jurídica, um dos principais riscos a serem considerados em qualquer estrutura de planejamento patrimonial. Caminhos estratégicos Diante desse cenário, investidores e famílias devem considerar: • Diversificação internacional de patrimônio em jurisdições mais estáveis. • Revisão de estruturas societárias para adaptação ao novo regime. • Aceleração de estratégias sucessórias , aproveitando janelas regulatórias ainda abertas. Conclusão O texto da MP ainda pode ser alterado no Congresso, mas a mensagem é clara: o planejamento patrimonial brasileiro precisa ser mais flexível, dinâmico e preparado para mudanças constantes. O grande desafio agora é preservar e maximizar o patrimônio familiar em um ambiente em que a única certeza é a incerteza regulatória.
22 de setembro de 2025
A Receita Federal regulamentou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, publicada em 18 de agosto. O CIB estabelece um código único nacional para todos os imóveis do país , com integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). O objetivo é unificar dados, aumentar a transparência e fortalecer a segurança jurídica em transações imobiliárias, além de servir de base para a Reforma Tributária prevista para 2027. 🔎 Principais impactos da medida: • Cartórios terão de adotar o CIB e integrar seus sistemas à Receita. • Imóveis passarão a ter um valor de mercado centralizado e registrado oficialmente. • Mercado imobiliário contará com mais agilidade nas transações, mas exigirá atenção no planejamento tributário. • Cidadãos terão mais segurança nas operações, embora a fiscalização seja ampliada, especialmente contra a subavaliação de bens. 📅 Cronograma: • 2025: Regulamentação publicada. • 2026: Fase de testes de integração de dados. • 2027: Nova tributação com base no CIB. A medida promete mais transparência e eficiência, mas também representa um avanço no combate a irregularidades no mercado imobiliário. 📢 Siga nosso perfil para ficar sempre por dentro das notícias mais importantes em primeira mão!
17 de setembro de 2025
Conforme a Portaria SRE nº 28/2025, a partir de 1º de outubro de 2025, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) deverá ser obrigatoriamente emitida por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, no transporte de bens e mercadorias em substituição à declaração de conteúdo mencionada no § 1º da cláusula terceira do Protocolo ICMS 32/2001. A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DCe) é um documento digital que substitui a declaração em papel, permitindo a emissão e o acompanhamento em tempo real das operações. O que é a DCe? A DCe é um modelo nacional de declaração que visa modernizar e simplificar o processo de declaração de conteúdo, substituindo a sistemática anterior que utilizava documentos em papel. Este sistema melhora a visibilidade das declarações e permite um acompanhamento mais eficiente das operações realizadas. Como emitir a DCe? A emissão da DCe pode ser realizada de diferentes maneiras, dependendo do tipo de emitente. As principais modalidades incluem: 1. Aplicativo disponibilizado pelo Fisco: O usuário deve ter uma conta no "Login Cidadão" na plataforma "e-gov". Após o cadastramento inicial, a emissão da DCe pode ser feita de forma simples e rápida, utilizando o Certificado Digital do Fisco para assinatura. 2. Marketplace: Os Marketplaces podem emitir a DCe para seus clientes, integrando o serviço de autorização da DCe em seus módulos de venda. Neste caso, a assinatura digital é feita pelo Certificado Digital do Marketplace. 3. Emissão Própria e Transportadoras: Outras modalidades de emissão também estão disponíveis, permitindo que diferentes tipos de usuários possam gerar a DCe conforme suas necessidades específicas. Benefícios da DCe • Eficiência: A DCe elimina a necessidade de documentos em papel, reduzindo custos e tempo de processamento. • Acompanhamento em Tempo Real: Permite que as operações sejam monitoradas em tempo real, aumentando a transparência e a confiabilidade do processo. • Integração com Sistemas: A DCe é projetada para se integrar aos sistemas de informações das Secretarias de Fazenda, facilitando a troca de dados e a conformidade fiscal. Para mais informações e detalhes técnicos, você pode acessar os portais das Secretarias de Fazenda ou consultar os manuais disponíveis online.
9 de setembro de 2025
Responsabilidade pela Declaração A obrigação de preencher e apresentar a DTTA não recai sobre o investidor. Essa responsabilidade é exclusiva das entidades que registram a transferência das ações. Tais entidades incluem a empresa emissora das ações ou instituições financeiras contratadas para manter esses registros. As entidades responsáveis são obrigadas a informar a Receita Federal sobre a operação, caso o investidor não comprove o pagamento do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em até 15 dias após o prazo legal. Penalidades O não cumprimento da obrigação de declarar, seja por atraso, omissão ou erro, pode resultar em multas para a entidade responsável. As penalidades incluem: • Multa de até 30% sobre o Imposto de Renda devido. • Outras sanções aplicadas pela Receita Federal, em casos de tentativa de fraude ou evasão fiscal. Importância para o Investidor Embora não seja responsável pela DTTA, o conhecimento sobre a sua existência e sobre quem é o responsável por ela é fundamental. Isso garante que as operações de transferência de ações fora da bolsa sejam devidamente acompanhadas e informadas às autoridades fiscais, proporcionando maior segurança ao investidor.
10 de junho de 2025
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por meio de uma tese com força obrigatória, que o trabalhador que sofrer uma doença relacionada ao trabalho tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses, mesmo que não tenha se afastado por mais de 15 dias nem recebido auxílio-doença acidentário. Para isso, é necessário que, após a demissão, fique comprovado que a doença tem relação direta (ou foi agravada) pelas atividades realizadas durante o contrato de trabalho. O que é uma tese vinculante? É uma decisão do TST que deve ser seguida por todos os demais tribunais trabalhistas do país, garantindo uniformidade nas decisões e mais segurança jurídica tanto para empregadores quanto para empregados. O objetivo é evitar interpretações diferentes sobre o mesmo tema. O que diz a lei? A Lei 8.213/1991, em seu artigo 118, estabelece que o trabalhador que sofreu acidente de trabalho tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses, a partir do fim do auxílio-doença acidentário, mesmo que não receba o auxílio-acidente. E na prática, como isso funcionava? De acordo com essa lei, a estabilidade era aplicada apenas aos casos em que o trabalhador tivesse se afastado por mais de 15 dias e, por isso, tivesse recebido o auxílio-doença acidentário. Contudo, surgiram situações em que o trabalhador descobriu, somente após ser demitido, que estava com uma doença causada ou agravada pelo trabalho. Como ele não havia se afastado nem recebido o benefício durante o contrato, alguns tribunais negavam o direito à estabilidade com base apenas no que diz o artigo 118. Por outro lado, outros tribunais reconheciam o direito, desde que fosse comprovado o vínculo entre a doença e o trabalho. Diante dessas decisões diferentes, o TST decidiu uniformizar o entendimento. A decisão do TST Pergunta julgada: Para ter direito à estabilidade no emprego por doença ocupacional, é obrigatório que o trabalhador tenha se afastado por mais de 15 dias ou recebido auxílio-doença acidentário? Resposta (tese firmada): Não. Mesmo que o trabalhador não tenha se afastado nem recebido auxílio-doença, ele terá direito à estabilidade se for comprovado, depois da demissão, que a doença foi causada ou agravada pelas atividades que exercia na empresa. O que isso muda para as empresas? Na maioria dos casos, continua valendo a regra de que, se o empregado sofre um acidente de trabalho e se afasta por mais de 15 dias, ele tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno. A novidade está nos casos em que o trabalhador não se afasta, mas desenvolve ou tem agravada uma doença ocupacional. Se a empresa o demitir e, depois, a Justiça reconhecer que a doença está relacionada ao trabalho, o empregado terá direito à estabilidade, mesmo sem afastamento anterior. Por isso, é essencial que a empresa esteja atenta a sinais de doenças ocupacionais e tenha cuidado ao decidir pela demissão de funcionários com possíveis problemas de saúde ligados ao trabalho. Isso ajuda a prevenir ações trabalhistas e garante maior segurança jurídica nas relações com os empregados.
28 de abril de 2025
A Auditoria-Fiscal do Trabalho começou a notificar empregadores com pendências do FGTS Digital, com o objetivo de orientar sobre a regularização. A Notificação para Solução de Pendência Trabalhista – FGTS Digital começou a ser enviada aos empregadores a partir de 03/04/2025 por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET. Esta notificação é um documento do âmbito da cobrança administrativa que indica a necessidade de regularização de débitos ou obrigações acessórias pendentes relacionadas ao FGTS, com base nas informações fornecidas no eSocial ou na plataforma do FGTS Digital. Esta notificação não configura etapa de ação fiscal, mas, cumpre a função orientadora para atendimento ao critério da dupla visita, o que significa que em uma próxima notificação, a empresa poderá ser autuada. É crucial ressaltar a importância de solucionar as pendências e manter o recolhimento regular do FGTS para evitar as seguintes consequências: • Cobrança de juros e multas: A falta de regularização pode gerar encargos financeiros adicionais. • Dificuldades na obtenção de certidões negativas de débito (CND/CRF): Essenciais para diversas operações e participações em licitações. • Possíveis autuações e fiscalizações: A persistência de pendências pode levar a ações de fiscalização por parte dos órgãos competentes. Alerta para golpes: O Ministério do Trabalho e Emprego alerta que não envia boletos ou links para pagamento por e-mail. Logo, não efetuem pagamentos de guias de FGTS que não tenham sido emitidas no portal oficial do FGTS Digital.
21 de fevereiro de 2025
O Governo de Minas Gerais reabriu o Plano de Regularização do Estado, oferecendo descontos e incentivos para a quitação de créditos tributários estaduais, incluindo o ICMS, multas e acréscimos legais. 📝 Quem pode aderir ao REFIS ICMS MG? ✔ Débitos de ICMS ocorridos até 31 de março de 2023 ✔ Tributos formalizados ou não, inscritos ou não em dívida ativa ✔ Débitos já ajuizados ou não ⚠ Importante: É obrigatória a consolidação de todos os créditos tributários de ICMS para adesão ao programa. 💰 Descontos e Condições de Pagamento: 📌 Pagamento em até 120 parcelas: Redução de até 30% em multas e juros 📌 Pagamento à vista: Desconto de até 90% 📅 Prazo para adesão: Até 31 de maio de 2025, via Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). 🚨 Atenção! O programa não se aplica a débitos do Simples Nacional declarados no PGDAS. 📜 Base legal: Decreto nº 48.997, de 19 de fevereiro de 2025 💡 Regularize sua empresa e aproveite os benefícios do REFIS! #REFISICMS #ICMSMG #RegularizaçãoTributária #RefisMG #Empresas #Tributação #ICMS #DescontosTributários