O BH NOTA 10 é um programa de desconto no qual parte de tudo que você gasta com serviços pode converter-se em desconto no IPTU, podendo chegar até o limite de 30% do imposto a ser pago (estes créditos foram acumulados pelas pessoas físicas que solicitaram a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica aos prestadores de serviços estabelecidos em Belo Horizonte no período entre 1º de novembro de 2023 e 31 de outubro de 2024).

Do dia 01 ao dia 30/11/2024 as pessoas físicas podem realizar a apropriação acessando o Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte de posse do CPF e Índice Cadastral do Imóvel (quando se tratar de imóveis próprios) e senha Gov.br (quando se tratar de apropriação para imóveis de terceiros), ou seja:

- Se o proprietário for o titular do imóvel (o nome consta da guia de IPTU) não é necessário realizar nenhum cadastro para a primeira apropriação anual.

- Se o proprietário não for o titular do imóvel (o nome não consta da guia de IPTU) nesse caso, deverá ser realizado cadastramento GOV.br para efetuar a apropriação. 

A apropriação dos créditos e obtenção de demais informações podem ser realizadas através do link https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bh-nota-10

Fonte: Portal PBH / BH NOTA 10.