Redução de alíquota de IPTU em Belo Horizonte para imóveis em construção
7 de janeiro de 2025
A Prefeitura de Belo Horizonte concede alíquotas reduzidas em 50% para o cálculo do IPTU para imóveis em construção em BH por um período de até 03 exercícios consecutivos.
A Prefeitura de Belo Horizonte concede alíquotas reduzidas em 50% para o cálculo do IPTU para imóveis em construção em BH por um período de até 03 exercícios consecutivos.
ATENÇÃO: esta redução será concedida somente a requerimento do contribuinte, protocolado via web no prazo de trinta dias contados do primeiro dia útil do mês de janeiro do exercício ao qual se refere o lançamento, ou seja, para este ano os pedidos deverão ser apresentados entre os dias 2 de janeiro à 31 de janeiro de 2025.
A redução também está condicionada à existência de Alvará de Construção válido em 1º de janeiro/2025.
As solicitações serão realizadas exclusivamente via internet com acesso através de certificado digital ou senha Gov.br no endereço eletrônico da PBH: https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/iptu (selecionar a opção IPTU Revisão e Requerimentos).
As informações prestadas no requerimento serão verificadas em vistoria.
Possíveis descontos de IPTU em outras prefeituras devem ser verificadas juntamente ao município.
Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/iptu
