O BH NOTA 10 é um programa de desconto no qual parte de tudo que você gasta com
serviços pode converter-se em desconto no IPTU, podendo chegar até o limite de 30% do
imposto a ser pago (estes créditos foram acumulados para aquelas pessoas físicas que
solicitaram a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica aos prestadores de serviços
estabelecidos em Belo Horizonte no período entre 1º de novembro de 2021 e 31 de outubro
de 2022).
Do dia 01 ao dia 30/11/2022 as pessoas podem realizar a apropriação acessando o Portal
de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte de posse do CPF e Índice Cadastral do Imóvel
quando se tratar de imóveis próprios e senha Gov.br quando se tratar de apropriação para
imóveis de terceiros. Desta forma:
- Se o proprietário for o titular do imóvel (o nome consta da guia de IPTU) não é necessário
realizar nenhum cadastro para a primeira apropriação anual. - Se o proprietário não for o titular do imóvel (o nome não consta da guia de IPTU) nesse
caso, deverá ser realizado cadastramento GOV.br para efetuar a apropriação.
O programa beneficia somente pessoas físicas.
A apropriação dos créditos e obtenção de demais informações podem ser realizadas através
do link https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/bh-nota-10
Fonte: Portal PBH / BH NOTA 10.
