Nova oportunidade de negociação com a PGFN: Transação SOS - Rio Grande do Sul
1 de julho de 2024
Se preferir, você pode ouvir essa matéria em nosso podcast abaixo.
Contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul (pessoa física e pessoa jurídica) podem parcelar seus débitos inscritos em dívida ativa com a União Federal e FGTS com condições especiais através da nova negociação de débitos federais inscritos na Dívida ativa: Transação SOS - Rio Grande do Sul.
O programa tem o objetivo de auxiliar a recuperação econômica dos afetados pela calamidade climática que atingiu o estado.
São elegíveis à Transação SOS-RS:
- os débitos inscritos em dívida ativa da União até o dia 26 de junho de 2024, mesmo em fase de execução ajuizada ou objeto de parcelamento anterior rescindido, com exigibilidade suspensa ou não.
- os débitos cujo valor consolidado a ser negociado seja igual ou inferior a R$ 45 milhões.
Descontos:
Os descontos podem chegar à 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos-legais e variam de acordo com a capacidade de pagamento de cada contribuinte e podem ser divididos em até 120 parcelas.
Período de adesão:
O programa estará aberto para adesão até 31 de julho de 2024 e a adesão poderá ser feita integralmente pela internet, no site www.regularize.pgfn.gov.br.
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