A Prefeitura de Belo Horizonte concede alíquotas reduzidas para o cálculo do IPTU em 50% para imóveis em construção por um período de até 03 exercícios consecutivos. É necessário que o imóvel possua alvará de construção válido no mês de janeiro do ano em que se solicitará o benefício.

Para este ano os pedidos deverão ser apresentados entre os dias  3 de janeiro e 2 de fevereiro de 2022 . As solicitações podem ser realizadas via internet com acesso via senha Gov.br.

É obrigatório alvará de construção válido junto aos órgão municipais em primeiro de janeiro de cada ano (máximo três benefícios). As informações serão verificadas em vistoria.